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Marina Lima Leal
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| SANCIONADO O PLANO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO |
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| Um dos problemas que preocupa, não só
o nosso país, mas muitos outros é o fato de não
serem estabelecidos os chamados Planos de Estado, mas apenas
Planos de Governo, ou seja, quando um novo governante assume o
poder, secundariza ou abandona projetos e obras das administrações
anteriores. Isto se torna mais grave quando se trata de planos
que demandam investimentos significativos como saúde,
educação ou segurança, por exemplo. |
| Por isto, foi muito importante a aprovação
pelo Congresso, do Plano Nacional de Educação
(PNE), sancionado no último dia 26 de junho, pela
presidente Dilma Roussef, depois de mais de três anos de
debates. O PNE estabelece metas para os próximos dez
anos, seja quem for que assuma o governo no período. |
| Define 20 metas que visam garantir o acesso
à educação de qualidade para todos os níveis,
da educação básica ao ensino superior. Terá
programas equivalentes nos estados e municípios. |
| Estabelece o mínimo de investimento
em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB)
no 5º ano de vigência e 10% no décimo ano.
Atualmente, segundo o Ministério de Educação,
são investidos 6,4%. |
| Além do financiamento, o plano
assegura a formação, remuneração e
carreira dos professores, questões consideradas
fundamentais para o cumprimento das demais metas. Pela lei, até
o sexto ano de vigência, os salários dos
professores de educação básica deverão
ser equiparados ao rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente. Todos deverão
ter acesso à formação continuada. |
| Para nós, a valorização
da carreira do professor começa com o cumprimento da lei
que instituiu o Piso Salarial Nacional, que grande parte dos
estados e municípios ainda não o fazem, alegando
falta de recursos. |
| Como o texto legal institui avaliações
a cada dois anos, para acompanhamento da execução
das metas do PNE, esperamos que a questão salarial do
magistério, receba finalmente a atenção
necessária. |
| Entidades ligadas às questões
educacionais reivindicavam que fossem excluídas do texto:
a bonificação às escolas que melhorarem o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) e a destinação de parte do recurso para
programas desenvolvidos em parceria com instituições
privadas. Não lograram êxito no pleito. |
| Apesar de entendermos que os recursos
deveriam ser destinados apenas à educação pública,
consideramos um avanço o fato de termos, a partir de
agora, um Plano Nacional de Educação, que mesmo
com seus limites, oferece maior tranquilidade para a implementação
de uma educação de qualidade para todos os
brasileiros, condição fundamental para o
desenvolvimento de nosso país. |
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