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Marina Lima Leal
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| FORMAS DE
PARTICIPAÇÃO POPULAR |
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| O conceito de democracia nos vem da Grécia,
através de Aristóteles. Segundo conceito clássico
é o governo do povo pelo povo e para o povo. |
| As chamadas democracias gregas eram
diretas, ou seja, os cidadãos reuniam-se em assembléias
para resolver os assuntos mais importantes do governo das
cidades. É importante lembrar que, como cidadãos,
eram considerados apenas os homens livres; os escravos, que eram
a maioria, não tinham nenhum direito. |
| Atualmente, no mundo moderno, a democracia
direta seria praticamente impossível, porque os Estados
tem geralmente um grande território, um número
muito grande de habitantes e os negócios públicos
são numerosos, complexos, de natureza técnica. |
| Por todos estes motivos, as democracias
modernas são necessariamente, representativas, ou seja,
os cidadãos elegem seus representantes, delegando a eles
o poder. |
| A democracia representativa é o
sistema mais comum de governo, mas nos últimos tempos ela
tem se tornado insuficiente e tem emergido novas formas, que
envolvem mais a comunidade e auxiliam o cidadão a ter
maior controle sobre o poder público, podendo-se afirmar
que vem surgindo um outro tipo de democracia, chamada por alguns
estudiosos, como democracia semi-direta. |
| Entre as formas de participação
popular podemos citar: o Plebiscito, o Referendum, os Conselhos,
as Leis de Iniciativa Popular, o Orçamento Participativo. |
| Nos dias atuais, como consequência
dos protestos, que se espalharam por todo o Brasil, a presidente
Dilma Rousseff propôs a realização de um
Plebiscito, com a finalidade de ouvir o povo sobre a Reforma Política,
que há muito é aguardada pela sociedade. Alguns
políticos sugerem o Referendum. |
| Como o povo brasileiro, historicamente, não
tem praticado com frequência, estas formas de participação,
surgem muitas dúvidas, que tentaremos esclarecer: |
| Plebiscito é uma consulta ao
povo antes de uma lei ser elaborada, de modo a aprovar
ou rejeitar as opções que lhe são
propostas. O povo delibera sobre um determinado assunto. |
| Referendum ou Referendo é
uma consulta ao povo após a lei ser elaborada,
mas antes de entrar em vigor. O povo é chamado a ratificar
("sancionar") a lei já aprovada pelo Parlamento
ou a rejeitá-la. |
| Darcy Azambuja no seu livro "Teoria
Geral do Estado" conceitua o "Plebiscito como
Referendum Consultivo, quando o povo é chamado a
pronunciar-se sobre a conveniência ou não de uma
lei a ser feita pelo Parlamento e Referendum Deliberativo,
quando a consulta ao povo é posterior à elaboração
da lei". |
| Ambos os instrumentos são
importantes, porque se constituem em formas de participação
do povo nas decisões do governo e, os recentes protestos
nos indicam, que o povo não quer mais apenas votar, mas
participar ativamente das resoluções políticas,
porque elas afetam, de um jeito ou outro, a vida de todos e de
cada um dos brasileiros. |
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