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Marina Lima Leal |
Texto publicado no sítio da ACE em 28/08/2011 |
LEGALIDADE, 50 ANOS |
No dia 25 de agosto de
1961, o presidente Jânio Quadros renunciou à presidência
do Brasil. Seu vice era João Goulart (Jango), que se encontrava,
nesta data, em visita à China.
Pela Constituição Brasileira, João Goulart
deveria assumir no lugar de Jânio, mas os ministros militares,
apoiados por opositores políticos de Jango, queriam impedir sua
posse, por temer que o Brasil adotasse um governo popular de esquerda. Na
época, Leonel Brizola era governador do Rio Grande do Sul e foi
sob sua liderança, que se iniciou um movimento de resistência
em território gaúcho, em favor do cumprimento da Constituição,
ou seja, da posse de João Goulart.
Nos porões do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho,
foi instalada uma emissora de rádio e formada a chamada "Cadeia
da Legalidade", que fazia transmissões diárias,
conclamando o povo a resistir, ao golpe contra a posse de João
Goulart. Brizola falava à população através
da Rede e, no dia 27 de agosto, fez um discurso inflamado que, iniciava
com a seguinte frase: "O governo do Estado do Rio Grande do Sul
cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida
do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição
ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes
ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades
públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de
seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua
supressão, o que representaria uma regressão e o
obscurantismo."
Pela ênfase do pronunciamento do governador Brizola, ficava
clara sua disposição de lutar, com todas as forças,
para que a Constituição fosse respeitada. No dia 28
de agosto a população gaúcha, convocada por Leonel
Brizola, se colocou em frente ao Palácio Piratini. As forças
armadas ordenaram um ataque ao governador, mas o então comandante
do III Exército, Machado Lopes, não cumpriu a ordem e
aderiu ao movimento, comunicando a Brizola que iria apoiar a posse de
Jango.
Em 29 de agosto, as Forças Armadas chegaram a programar um
ataque com aviões ao Palácio Piratini, no entanto, o
ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle e manutenção
da Base Aérea de Canoas. O Rio Grande do Sul destacava-se,
então, perante os demais estados da Federação, na
defesa da legalidade, ou seja, na luta em favor do cumprimento da nossa
Lei Maior, a Constituição.
A situação se agravava e uma solução
política foi negociada no Congresso Nacional, para evitar uma
crise maior. Destacou-se na negociação, a figura de
Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas e, no
dia 02 de setembro foi aprovada a Emenda Constitucional número 4,
alterando o sistema de governo de Presidencialismo para Parlamentarismo.
Com isto, os poderes de Jango foram limitados a chefe de Estado e não
mais chefe do Governo. Com esta medida, os militares aceitaram sua
posse, como Presidente da República. Em 05 de setembro, João
Goulart voltou ao Brasil, sendo empossado em 07 de setembro de 1961, ao
aceitar o acordo que resultou na adoção do
Parlamentarismo.
Em 06 de janeiro de 1963, o povo foi chamado, através de um
plebiscito, a opinar sobre o sistema de governo e escolheu, através
do voto, o Presidencialismo, derrotando o Parlamentarismo, por grande
vantagem. As forças que tentaram impedir a posse do
vice-presidente em 1961, no entanto, continuaram em ação e
acabaram derrubando João Goulart, pelo golpe militar de 31 de março
de 1964, iniciando no Brasil, um longo período de autoritarismo.
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